Quais são os registros e certificados obrigatórios?
- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
- Registro Nacional de Transporte de Passageiros (RNTC);
- Registro Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Alvará de funcionamento;
- Registro no Departamento de Trânsito (Detran);
- Certificado de Segurança Veicular (CSV);
- Licença ambiental;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Certificado de Registro de Veículo (CRV);
- Certificado de Inspeção Veicular (CIV);
- Seguir as normas e regulamentações do setor de transporte, turismo e locação de veículos;
- Seguir as leis trabalhistas e tributárias;
- Licenças: Municipal, Estadual e Federa;
- Registro atualizado no DER;
- Registro na ANTT;
- Registro na URBS;
- Credenciamento na Embratur;
- Credenciado Beto Carreiro Word;
- Motoristas c/ licenciamentos rigorosamente em dia.
Registro Nacional de Transporte de Passageiros (RNTC)?
O Registro Nacional de Transporte de Passageiros (RNTC) é um sistema brasileiro de registro de empresas e veículos de transporte de passageiros, que tem como objetivo garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados nesse setor. Ele é gerenciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é responsável por regular e fiscalizar o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no país.
Todas as empresas que prestam serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, assim como os veículos utilizados nesses serviços, devem estar cadastrados no RNTC e atender a uma série de requisitos, como ter uma frota em boas condições de conservação e segurança, e contar com motoristas profissionais qualificados e treinados.
Além disso, o RNTC também é responsável por emitir o Certificado de Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Passageiros (CRTR), que é um documento obrigatório para as empresas que atuam nesse segmento. Esse certificado garante que a empresa está devidamente registrada e autorizada a prestar serviços de transporte de passageiros.
O que é o Certificado de Segurança Veicular (CSV)?
O Certificado de Segurança Veicular (CSV) é um documento emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que atesta que um determinado veículo foi submetido a ensaios e testes que comprovam sua conformidade com as normas de segurança veicular estabelecidas pelo órgão.
O CSV é obrigatório para veículos que foram submetidos a alterações em sua estrutura, tais como conversão para Gás Natural Veicular (GNV), modificação de carroceria, instalação de kit de suspensão, entre outras. Ele também é exigido para a regularização de veículos importados, que devem atender às normas de segurança veicular brasileiras para poderem circular legalmente no país.
Para obter o CSV, é necessário submeter o veículo a uma inspeção em uma das empresas credenciadas pelo Inmetro, que avaliará se o veículo atende aos requisitos de segurança previstos nas normas técnicas. Se o veículo for aprovado, o Inmetro emitirá o certificado, que deverá ser apresentado aos órgãos de trânsito para a regularização do veículo.
Quais documentos são emitidos pela ANTT?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável pela regulação e fiscalização do transporte rodoviário de cargas e de passageiros no Brasil. Dentre os documentos que a ANTT emite, podemos destacar:
Autorização Especial de Trânsito (AET): é um documento que autoriza o transporte de cargas que excedem os limites de peso e/ou dimensões estabelecidos pela legislação de trânsito.
Autorização para Viagem Internacional de Passageiros (AVIP): é um documento que autoriza o transporte internacional de passageiros por empresas de ônibus.
Certificado de Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CRNTRC): é um documento obrigatório para empresas que prestam serviços de transporte rodoviário de cargas em todo o território nacional.
Certificado de Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Passageiros (CRTR): é um documento obrigatório para empresas que prestam serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC): é um registro obrigatório para empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas, e que permite o cadastro da frota e dos motoristas.
Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Passageiros (RNTRP): é um registro obrigatório para empresas que atuam no transporte rodoviário de passageiros, e que permite o cadastro da frota e dos motoristas.
Além desses documentos, a ANTT também emite outras autorizações e permissões específicas para o transporte rodoviário de cargas e passageiros, de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pela agência.
O que o Registro atualizado no DER?
O Registro atualizado no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é um documento que comprova o registro do veículo no órgão responsável pelo controle e fiscalização das estradas de rodagem do estado em questão.
Esse registro é obrigatório para todos os veículos que circulam em rodovias estaduais, incluindo carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, entre outros. Para obter o registro atualizado, é necessário realizar a vistoria do veículo, que tem como objetivo verificar as condições de segurança, conservação e legalidade do mesmo.
A vistoria pode ser agendada no próprio DER ou em empresas credenciadas pelo órgão. Após a vistoria, o proprietário do veículo recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é um documento que comprova a regularidade do veículo junto aos órgãos de trânsito.
É importante ressaltar que circular com o registro do veículo desatualizado é uma infração de trânsito e pode resultar em multas e apreensão do veículo. Por isso, é fundamental manter o registro atualizado e em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas pelo DER.
O que é o Registro na URBS?
O Registro na Urbanização de Curitiba S.A (URBS) é o registro obrigatório que os motoristas de táxi precisam obter para poderem exercer a atividade de transporte de passageiros em Curitiba, capital do estado do Paraná.
A URBS é uma empresa de economia mista que atua no planejamento, gerenciamento e fiscalização do sistema de transporte público da cidade de Curitiba. Para se tornar um motorista de táxi registrado na URBS, é necessário atender a uma série de requisitos, tais como possuir carteira nacional de habilitação na categoria B ou superior, apresentar certidões negativas criminais, possuir alvará de licença expedido pelo órgão municipal de trânsito e realizar um curso de capacitação específico para motoristas de táxi.
Após cumprir todos os requisitos, o motorista deve comparecer à URBS para realizar o registro e obter a permissão para exercer a atividade de táxi na cidade. O registro na URBS é renovado anualmente e é obrigatório para todos os motoristas de táxi que desejam exercer a atividade de transporte de passageiros em Curitiba.
O que é, e para que serve o Credenciamento na Embratur?
O Credenciamento na Embratur é o processo de registro das empresas e profissionais que atuam no setor do turismo, tais como agências de viagens, operadoras turísticas, guias turísticos, entre outros. A Embratur é a agência governamental brasileira responsável pela promoção do turismo no país, e o credenciamento é uma forma de garantir a qualidade e segurança dos serviços turísticos oferecidos aos visitantes.
Para se credenciar na Embratur, as empresas e profissionais precisam atender a uma série de requisitos estabelecidos pela agência, tais como possuir registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), apresentar certidões negativas de débitos e comprovar a regularidade fiscal e tributária.
O credenciamento na Embratur é importante porque garante que as empresas e profissionais atuantes no setor turístico estejam em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas pela agência, o que contribui para a melhoria da qualidade e segurança dos serviços turísticos prestados aos visitantes.
Além disso, o credenciamento também permite que as empresas e profissionais cadastrados possam usufruir dos benefícios oferecidos pela Embratur, tais como acesso a informações sobre o turismo no país, participação em eventos e feiras de turismo, entre outros.
O que é, e para que serve o Credenciamento no Beto Carreiro Word?
O Credenciamento no Beto Carrero World é o processo de registro dos profissionais que atuam no parque temático Beto Carrero World, localizado em Penha, no estado de Santa Catarina. Esse processo de credenciamento é obrigatório para que os profissionais possam exercer suas atividades no parque, tais como guias turísticos, fotógrafos, cinegrafistas, entre outros.
Para se credenciar no Beto Carrero World, os profissionais precisam atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo parque, tais como apresentar certificado de conclusão do ensino médio, comprovante de residência, registro no Ministério do Turismo (no caso de guias turísticos) e comprovar experiência na atividade que desejam exercer.
O credenciamento no Beto Carrero World é importante porque garante que os profissionais que atuam no parque estejam capacitados e qualificados para exercerem suas atividades, o que contribui para a melhoria da experiência dos visitantes no parque.
Além disso, o credenciamento também permite que os profissionais credenciados possam acessar áreas restritas do parque e exercerem suas atividades de forma regular e legal.
Quais são os destinos oferecidos pela empresa?
Qual é o tempo de duração da viagem?
Qual é o tipo de transporte oferecido (ônibus, van, carro, etc.)?
Qual é o preço da passagem ou pacote turístico?
Quais são os serviços incluídos no pacote turístico?
Como é feita a reserva e o pagamento?
Quais são as políticas de cancelamento e reembolso?
Qual é o horário de partida e chegada do transporte?
Quais são as formas de contato com a empresa em caso de dúvidas ou problemas durante a viagem?
Quais são as medidas de segurança e higiene adotadas pela empresa em relação à pandemia da Covid-19?